Desembargadores pedem a governador de SP remuneração de conciliadores

0
Os desembargadores integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentaram, nesta quinta-feira (28/8), ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, o Projeto de Lei 1.005/2013, que dispõe sobre o abono variável e a jornada de trabalho de mediadores e conciliadores. A proposta está na Assembleia Legislativa, sob a relatoria do deputado Fernando Capez.
Atualmente, os conciliadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) prestam serviço voluntário, sem qualquer tipo de ajuda de custo. São profissionais treinados por instituições reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que auxiliam as partes em busca da solução de suas demandas, por meio de um acordo.
O projeto prevê jornadas de trabalho diárias de 2, 4, 6 ou 8 horas, limitada ao máximo de 16 horas semanais. O valor do abono variável seria de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) para cada hora — o valor atual da UFESP é de R$ 20,14. Para custear a remuneração, seria criada a rubrica para dotação orçamentária na Secretaria da Fazenda do estado.
Estavam presentes no encontro José Roberto Neves Amorim, coordenador do núcleo, e os integrantes José Carlos Ferreira Alves, Álvaro Augusto dos Passos e Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes. A secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, também acompanhou a reunião.
O desembargador Neves Amorim ressaltou que cada Cejusc soluciona quantidade de casos equivalente a 29 varas judiciais. “Estamos tratando de uma mudança de cultura. A mediação e conciliação crescerão absurdamente nos próximos cinco anos”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2014, 17:55
Share Button
4 de setembro de 2014 |

Deixe uma resposta

Idealizado e desenvolvido por Adam Sistemas.
Pular para a barra de ferramentas

Usamos cookies para garantir uma melhor experiência em nosso site. Leia nossa Política de Privacidade.
Você aceita?

Configurações de Cookie

A seguir, você pode escolher quais tipos de cookies permitem neste site. Clique no botão "Salvar configurações de cookies" para aplicar sua escolha.

FuncionalNosso site usa cookies funcionais. Esses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione.

AnalíticoNosso site usa cookies analíticos para permitir a análise de nosso site e a otimização para o propósito de a.o. a usabilidade.

Mídia SocialNosso site coloca cookies de mídia social para mostrar conteúdo de terceiros, como YouTube e Facebook. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

PublicidadeNosso site coloca cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

OutrosNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos, mídia social ou publicidade.