Senado aprova texto-base do novo Código de Processo Civil

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O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (16/12), o novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). Desde abril, a proposta vinha sendo examinada pela comissão temporária para analisar a reforma do CPC na Casa, com apoio de um grupo de juristas comandado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. As 19 propostas de mudanças no texto feitas no Senado e que não são unanimidade entre os senadores (os chamadas destaques) serão votadas nesta quarta-feira (17/12).
Entre os mais de mil artigos do código, está o que prevê uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes, por meio de centros de solução de conflitos, para tentar evitar a solução de problemas por via judicial. Nos casos de família, o juiz deverá fazer sessões de conciliação e buscar apoio multiprofissional para ajudar pessoas em casos de divórcio e disputa de guarda de filhos, por exemplo.
Íntegra: Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2014, 20h04
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17 de dezembro de 2014 |

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