Advogada é contra instalação de “câmara de mediação”, patrocinada por entidades de Planos de saúde, para apoiar o Tribunal de Justiça

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Advogada é precursora no enfrentamento judicial às empresas de saúde
A advogada Rosana Chiavassa, especialista na área de saúde, avalia como inconstitucional e totalmente contrária aos interesses dos consumidores a instalação no Fórum de São Paulo de uma “câmara de mediação” organizada e patrocinada por entidades que representam as empresas de planos de saúde, em parceria com a ANS (Agência Nacional de Saúde) para apoiar o Tribunal de Justiça nas demandas movidas por clientes das contra as próprias empresas de saúde
“Estão colocando o lobo para pastorear as ovelhas”, afirma a advogada, que é a precursora no enfrentamento judicial a estas empresas de saúde. ‘“Não se faz necessário esta ‘câmara de mediação’, pois uma vez acionada, a empresa de saúde tem assegurado o seu direito de ampla defesa em todas as instâncias da Justiça”, explica. “É verdade que a decisão final será sempre do juiz, mas temo pela influência que possa acontecer em prejuízo do consumidor, aliás, não integrante dessa Câmara” acrescenta Chiavassa.
Segundo a advogada, esta “câmara de mediação” é totalmente desnecessária inclusive como apoio ao juiz que pode, sempre que precisar de algum auxílio especializado para a tomada de decisão, recorrer a um médico ou a uma entidade médica. Aliás, diz Chiavassa, há inúmeros precedentes em que esse apoio especializado foi requerido. “Convocar um médico independente para auxiliar numa decisão é natural e aceitável, agora recorrer a esta câmara de representantes de empresas para ajuda-lo em decisões que podem afetá-las é totalmente diferente, inclusive sem o contraditório”, afirma a advogada, que se confessa surpresa com a participação da ANS (Agência Nacional de Saúde) nesse processo. “A agência tem de garantir o bom funcionamento do sistema de saúde privado e o atendimento eficaz de seus clientes e não se associar a estas empresas nesse projeto que, não há dúvidas, não será benéfico para os clientes”, acrescenta.
Mais assustador é ver o poder público receber verbas de particular, da forma como ocorreu. Qualquer cidadão pode doar dinheiro ou bens ao erário público, mas reformar a sala específica que será usada para ‘mediar’ conflitos onde uma das partes é a doadora, causa desconforto. No mínimo gastou-se o preço de um tratamento de um Consumidor.
Chiavassa tem dúvidas sobre a isenção desta “câmara de mediação”, que será formada por advogados e médicos, indicados pelos planos de saúde, representante da ANS e do Fórum. “Não convidaram nenhuma entidade de defesa dos consumidores e nem o MP”, lembra Chiavassa. Ela espera que a sociedade e as entidades de defesa dos consumidores se manifestem e impeçam a instalação desta “câmara de mediação”, que foi criada em silencio e instalada de maneira surpreendentemente célere.
Sabe-se que existem fraudes, mas a fraude justificar a exceção é um absurdo. Há casos onde vidas humanas podem restar lesionadas, pois o tempo, em alguns tratamentos é vital.
Fonte: Direito Legal
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20 de maio de 2015 |

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