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O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu as regras para pagamento dos conciliadores e mediadores. Em sessão virtual do Conselho, foi definido que o mediador deverá indicar expectativa de remuneração, no momento de sua inscrição no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais
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8 de dezembro de 2018 | adam
Muito tem sido discutido sobre a questão da segurança dos dados transmitidos pela internet, bem como sobre a responsabilidade daqueles que lidam com esses dados. No campo dos dados pessoais, a preocupação com o tema é representada, por exemplo, pelo
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30 de novembro de 2018 | adam
A definição de regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores foi o tema que encerrou os debates do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), ocorrido nesta terça-feira (27/11) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
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28 de novembro de 2018 | adam
A multa prevista no Código de Processo Civil para quem falta à audiência de conciliação é válida inclusive para aquelas marcadas no curso do processo judicial, e não apenas na audiência inicial. A decisão é 19ª Câmara Cível do Tribunal
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25 de novembro de 2018 | adam
Por unanimidade, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre a Bunge Alimentos S.A. e o sindicato que substituiu seus empregados em juízo para o pagamento
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17 de novembro de 2018 | adam
A existência de cláusula arbitral não afeta a executividade de crédito não pago e não impede o pedido de falência judicial, previsto no artigo 94, inciso I, da Lei de Recuperações e Falências. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal
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14 de novembro de 2018 | adam
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou não ser obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A decisão foi tomada em um recurso
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7 de novembro de 2018 | adam
O processo arbitral admite que o autor deduza, em cumulação objetiva, mais de uma pretensão. De fato, não é raro, nos domínios da arbitragem, que a parte requerente formule mais de um pedido, almejando um pronunciamento do tribunal arbitral que,
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6 de novembro de 2018 | adam
Na hora de iniciar uma arbitragem, uma das prioridades das partes deveria ser descobrir se o árbitro tem tempo para analisar o caso. Durante palestra nesta quarta-feira (24/10) na Fenalaw, o especialista Augusto Tolentino ressaltou que esse aspecto é muitas
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24 de outubro de 2018 | adam
Os dados mais recentes sobre a aplicação dos princípios de mediação e conciliação demonstram claramente que vivemos uma revolução positiva para se enfrentar e reduzir a belicosidade judicial do brasileiro. No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo
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23 de outubro de 2018 | adam
