Notícias

Não há parcialidade em atuação de ex-presidente de câmara arbitral como advogado

A atuação de um ex-presidente de câmara arbitral como advogado de uma das partes do procedimento, por si só, não caracteriza parcialidade do órgão. Tampouco é indício de parcialidade a constituição de tribunal arbitral com profissional indicado à câmara pelo

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29 de março de 2025 | Adam Tecnologia

A arbitragem trabalhista e a gigante Justiça do Trabalho do ministro Gilmar

Já havia definido escrever nesta semana acerca da arbitragem trabalhista, um dos meios alternativos para solução de conflitos à disposição da área, quando sobreveio a entrevista publicada aqui nesta ConJur com o ministro Gilmar Mendes.

Óbvio que a fala do

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2 de abril de 2024 | Adam Tecnologia

A previsão da lei 14.133/21 sobre a utilização dos meios alternativos de resolução das controvérsias: o que há de novidade em tudo isso?

A ampliação, quantitativa e qualitativa, dos métodos possíveis de serem utilizados pela Administração Pública para solucionar os conflitos que a envolvem já não é novidade no Brasil. Desde 20151, de maneira expressa, a judicialização das contendas administrativas deixou de ser

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2 de abril de 2024 | Adam Tecnologia

As principais vantagens da mediação empresarial

Litigar envolve custos indesejados, muita dedicação, tempo e desgaste, além do risco de obter uma decisão que desagrade a ambas as partes. Decisões judiciais e arbitrais, por mais impecáveis que possam ser sob o ponto de vista técnico, são sempre

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2 de abril de 2024 | Adam Tecnologia

Câmara arbitral não pode requer em juízo o cumprimento de suas decisões para recebimento de seguro-desemprego de trabalhadores

Por entender que uma câmara de arbitragem, mediação e conciliação não possui legitimidade para pleitear, em juízo, o reconhecimento da validade das sentenças arbitrais proferidas por árbitras e árbitros a ela vinculados, a fim de viabilizar a liberação do seguro-desemprego

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12 de março de 2024 | Adam Tecnologia

Advogado não pode gravar reunião de conciliação, decide TED da OAB/SP

As reuniões conciliadoras e mediativas podem ser realizadas por qualquer forma, inclusive virtual, mas não podem ser gravadas. Assim decidiu o TED da OAB/SP, ao ressaltar que a lei 13.140/15 prevê o sigilo absoluto das discussões, proibindo qualquer forma ou

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26 de fevereiro de 2024 | Adam Tecnologia

Onde se aplica a Mediação? O que pode ser objeto da Mediação?

De acordo com o art. 3º da Lei de Mediação, 13.140/2015, pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou indisponíveis que admitam transação, sendo que o §1º traz que a Mediação pode versar sobre todo

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21 de fevereiro de 2024 | Adam Tecnologia

Cresce o número de brigas na Justiça do Rio

O Tribunal de Justiça do Rio terminou 2023 com sua produtividade em alta. Em um ano em que foram recebidos 1.955.015 novos processos, os juízes fluminenses proferiram 2.204.817 sentenças, cerca de 20% a mais do que no ano anterior. A

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28 de janeiro de 2024 | Adam Tecnologia

A utilização compulsória da arbitragem pelos processualmente pobres

Vários foram os motivos que levaram à criação da arbitragem, inclusive a implementação de uma via alternativa ao sistema judiciário tradicional e os problemas que lhes são crônicos. Seus efeitos, enquanto forma paralela de jurisdição, foram drásticos para o cenário

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20 de janeiro de 2024 | Adam Tecnologia

Incentivo à mediação e à conciliação via desconto no valor da taxa judiciária: exemplos pioneiros

Dentre os 27 Tribunais de Justiça do país, dois deles são pioneiros e de vanguarda no sentido de fomentar a pacificação dos litígios via conciliação e mediação por meio de desconto substancial no valor da taxa judiciária a ser recolhida

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30 de dezembro de 2023 | Adam Tecnologia

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A atuação de um ex-presidente de câmara arbitral como advogado de uma das partes do procedimento, por si só, não caracteriza parcialidade do órgão. Tampouco é indício de parcialidade a constituição de tribunal arbitral com profissional indicado à câmara pelo

Já havia definido escrever nesta semana acerca da arbitragem trabalhista, um dos meios alternativos para solução de conflitos à disposição da área, quando sobreveio a entrevista publicada aqui nesta ConJur com o ministro Gilmar Mendes.

Óbvio que a fala do

A ampliação, quantitativa e qualitativa, dos métodos possíveis de serem utilizados pela Administração Pública para solucionar os conflitos que a envolvem já não é novidade no Brasil. Desde 20151, de maneira expressa, a judicialização das contendas administrativas deixou de ser

Litigar envolve custos indesejados, muita dedicação, tempo e desgaste, além do risco de obter uma decisão que desagrade a ambas as partes. Decisões judiciais e arbitrais, por mais impecáveis que possam ser sob o ponto de vista técnico, são sempre

Por entender que uma câmara de arbitragem, mediação e conciliação não possui legitimidade para pleitear, em juízo, o reconhecimento da validade das sentenças arbitrais proferidas por árbitras e árbitros a ela vinculados, a fim de viabilizar a liberação do seguro-desemprego

As reuniões conciliadoras e mediativas podem ser realizadas por qualquer forma, inclusive virtual, mas não podem ser gravadas. Assim decidiu o TED da OAB/SP, ao ressaltar que a lei 13.140/15 prevê o sigilo absoluto das discussões, proibindo qualquer forma ou

De acordo com o art. 3º da Lei de Mediação, 13.140/2015, pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou indisponíveis que admitam transação, sendo que o §1º traz que a Mediação pode versar sobre todo

O Tribunal de Justiça do Rio terminou 2023 com sua produtividade em alta. Em um ano em que foram recebidos 1.955.015 novos processos, os juízes fluminenses proferiram 2.204.817 sentenças, cerca de 20% a mais do que no ano anterior. A

Vários foram os motivos que levaram à criação da arbitragem, inclusive a implementação de uma via alternativa ao sistema judiciário tradicional e os problemas que lhes são crônicos. Seus efeitos, enquanto forma paralela de jurisdição, foram drásticos para o cenário

Dentre os 27 Tribunais de Justiça do país, dois deles são pioneiros e de vanguarda no sentido de fomentar a pacificação dos litígios via conciliação e mediação por meio de desconto substancial no valor da taxa judiciária a ser recolhida

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