Notícias
A 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda determinou que uma empresa de segurança se abstenha de utilizar Câmara de Arbitragem como forma de homologação das rescisões de seus empregados e de fazer o parcelamento das verbas rescisórias.
A decisão
… Leia mais
7 de junho de 2019 | adam
Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado possa oficiar ao árbitro para que este indique
… Leia mais
4 de junho de 2019 | adam
Outras informações/inscrição, clique aqui
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
30 de maio de 2019 | adam
Não é possível o funcionamento de Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem no mesmo espaço físico de escritório de advocacia, ainda que com salas de atendimento distintas. Assim entendeu a 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP,
… Leia mais
29 de maio de 2019 | adam
Outras informações/inscrição, clique aqui
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
29 de maio de 2019 | adam
O Brasil, desde a edição da lei 9.307/96, adotou um sistema de arbitragem caracterizado como monista1. A referida lei estabelece o que seria uma arbitragem no âmbito doméstico, mas não tece qualquer comentário acerca da arbitragem internacional.
Com
… Leia mais
28 de maio de 2019 | adam
Mais informações: Clique aqui
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
21 de maio de 2019 | adam
A sub-rogação dos direitos de seguradoras deve obedecer aos limites dos direitos dos segurados. Foi o que definiu nesta quarta-feira (15/5) a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao homologar sentença arbitral da Câmara Internacional de Comércio, de Nova
… Leia mais
15 de maio de 2019 | adam
Um dos assuntos mais controvertidos atualmente é a vinculação (ou não) dos árbitros aos precedentes judiciais.[1]
Estão os árbitros obrigados a respeitar os precedentes do art. 927 do CPC/15?[2] E se não respeitarem, cabe a ação anulatória do
… Leia mais
1 de maio de 2019 | adam
Em tempos de diversas mudanças políticas e de reformas fundamentais para o desenvolvimento do Estado brasileiro, a Advocacia Pública assume um papel crucial, não só na função contenciosa e de assessoramento jurídico, mas também no fomento de políticas públicas e
… Leia mais
29 de abril de 2019 | adam
