Notícias
Muito tem sido discutido sobre a questão da segurança dos dados transmitidos pela internet, bem como sobre a responsabilidade daqueles que lidam com esses dados. No campo dos dados pessoais, a preocupação com o tema é representada, por exemplo, pelo
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30 de novembro de 2018 | adam
No âmbito da jurisdição estatal, pendente o processo em grau recursal, em determinadas ocasiões, cada vez mais frequentes, os advogados das partes, como é notório, procuram agendar com o desembargador relator e, ainda, com os demais integrantes da turma julgadora,
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27 de novembro de 2018 | adam
Antes matéria incipiente na Administração Pública brasileira, a existência de compromissos arbitrais já é realidade nos contratos administrativos, usual e não limitadamente, nos contratos de concessões e nas parcerias público-privadas (PPP´s) de infraestrutura, alavancados principalmente em razão de previsão expressa
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15 de novembro de 2018 | adam
A existência de cláusula arbitral não afeta a executividade de crédito não pago e não impede o pedido de falência judicial, previsto no artigo 94, inciso I, da Lei de Recuperações e Falências. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal
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14 de novembro de 2018 | adam
O STJ confirmou decisão do TJ/SP que admitira a aplicação da cláusula de arbitragem fixada em contrato principal aos contratos a ele acessórios, ainda que estes estabelecessem a via judicial para a solução dos litígios deles decorrentes.
No caso, tratou-se
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7 de novembro de 2018 | adam
O processo arbitral admite que o autor deduza, em cumulação objetiva, mais de uma pretensão. De fato, não é raro, nos domínios da arbitragem, que a parte requerente formule mais de um pedido, almejando um pronunciamento do tribunal arbitral que,
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6 de novembro de 2018 | adam
A Câmara de Educação Superior aprovou, por unanimidade, as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. Pela diretriz, o curso de Direito deverá ter em sua organização curricular disciplinas obrigatórias como Direito Previdenciário e Mediação Conciliação e Arbitragem.
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30 de outubro de 2018 | adam
Na hora de iniciar uma arbitragem, uma das prioridades das partes deveria ser descobrir se o árbitro tem tempo para analisar o caso. Durante palestra nesta quarta-feira (24/10) na Fenalaw, o especialista Augusto Tolentino ressaltou que esse aspecto é muitas
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24 de outubro de 2018 | adam
No processo de arbitragem, é possível o ajuizamento de ação anulatória contra sentença arbitral parcial. Foi assim que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial interposto por uma empresa de comunicação que foi incluída
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23 de outubro de 2018 | adam
11 de outubro de 2018 | adam
