Assembleia aprova abono para conciliadores e mediadores dos centros de conciliação

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Na noite desta terça-feira, 24/3, os deputados estaduais paulistas aprovaram o Projeto de Lei 1.005/2013, do Tribunal de Justiça, que concede abono aos conciliadores e mediadores inscritos nos centros judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
O PL 1.005/2013 determina que a jornada de trabalho dos conciliadores e mediadores será de duas, quatro, seis e oito horas diárias, dentro do expediente forense, das 9h às 19h, limitando-as ao máximo de 16 horas semanais, sem direito a banco de horas, mesmo ultrapassado o limite máximo. O texto também estabelece o valor do abono variável em duas Ufesps para cada hora.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
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25 de março de 2015 |

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