Senado deve receber em setembro anteprojeto da nova Lei de Arbitragem

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O presidente da comissão de juristas que trabalha na reforma da Lei da Arbitragem, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, prevê para o fim de setembro a conclusão dos trabalhos do colegiado e a entrega de anteprojeto para ser analisado pelos senadores. Nesta quinta-feira (8), ele apresentou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um relato sobre o andamento do trabalho da comissão.
Salomão disse estar confiante de que as sugestões para ampliar as possibilidades de mediação e arbitragem irão contribuir para desafogar a Justiça brasileira.
– Estamos avançando em vários pontos, como na sugestão de abrir a mediação para qualquer tipo de matéria, permitir arbitragem para questões que envolvam contratos públicos, permitir ao consumidor se utilizar da arbitragem para relações de consumo e também incluir as questões trabalhistas, quando assim desejar o empregado – contou.
O ministro informou ainda que a comissão de juristas, antes de apresentar o anteprojeto da nova Lei de Arbitragem, fará uma série de audiências públicas, entre os dias 22 e 26 de agosto, no Senado.
Fonte: Agência Senado
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9 de agosto de 2013 |

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