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Extinção da instituição arbitral eleita na cláusula compromissória e a subsistência da jurisdição privada

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A escolha, pelas partes contratantes, da instituição responsável pela administração de possível arbitragem é de suma relevância, eis que importa na imediata adesão ao regulamento do órgão eleito, cujas regras
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19 de outubro de 2015 |

Ineficiência do serviço público brasileiro induz advogado a novas estratégias

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A Constituição dispõe, no artigo 77, que o serviço público deve ser eficiente. E no artigo 5º, inciso LXXVIII, afirma que os processos administrativos e judiciais devam ter razoável duração.
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11 de outubro de 2015 |

A arbitragem de emergência como alternativa para solução de medidas urgentes na jurisdição privada

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É relativamente comum que as partes signatárias de convenção de arbitragem se deparem com a necessidade de solicitação de medidas urgentes, de natureza cautelar, antes mesmo da constituição do Tribunal
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9 de outubro de 2015 |
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