No processo de arbitragem, é possível o ajuizamento de ação anulatória contra sentença arbitral parcial. Foi assim que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial interposto por uma empresa de comunicação que foi incluída
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT publicou, na edição dessa segunda-feira, 1/10, do DJe, a Portaria Conjunta 105/2018, que dispõe sobre o procedimento de autorização para a realização de mediação e conciliação no
O sistema tributário brasileiro é caótico, burocrático, custoso e opressivo, sendo natural que, num ambiente como esse, pensemos em novas soluções que amenizem a já conhecida e conturbada relação fisco versus contribuinte.
Os conflitos de relacionamento entre os brasileiros e
Cento e noventa e dois processos parados. Esse é o resultado da paralisação dos conciliadores que entrou no seu quarto dia nesta quinta-feira (16). A situação se concentra no 2° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e
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