É com grande entusiasmo que noticiamos a propositura do Projeto de Lei (PL) nº 4.257/19, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que prevê a instituição da arbitragem em matéria tributária.
Acordo extrajudicial não elimina a possibilidade de ação trabalhista. Com esse entendimento, o juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS), não acolheu os argumentos de uma escola em processo ajuizado por uma professora, de
As vivências, os questionamentos e o aprendizado da juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, experimentados em janeiro deste ano no Curso de Mediação de Conflitos, Módulo Internacional do Instituto de Certificação e
Desde o início de 2017, o Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP vem se dedicando ao estudo de métodos alternativos de resolução de conflitos (ADRs) em matéria tributária. Em 2018, essa atuação se intensificou, seja
“Qual seria a sua idade se você não soubesse quantos anos você tem?” Confúcio, 479 a.C.
Essa frase foi atribuída a Confúcio, um filósofo chinês, cujas reflexões se fundamentavam, resumidamente, na redenção da sociedade por meio da lealdade familiar e
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoveu pela primeira vez na sua história uma mediação sistêmica. Ou seja, um processo de conciliação onde foram adotadas técnicas com abordagens sobre constelação sistêmica e organizacional. O caso ocorreu com uma
A 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda determinou que uma empresa de segurança se abstenha de utilizar Câmara de Arbitragem como forma de homologação das rescisões de seus empregados e de fazer o parcelamento das verbas rescisórias.
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