Negada a profissionalização da função de Árbitros e Mediadores

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O projeto de lei que profissionaliza as funções de árbitro e mediador foi rejeitado nesta semana pelo relator da proposta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE). O relatório do parlamentar ainda precisa ser aprovado pela comissão. Advogados da área de arbitragem, porém, já comemoram a possível derrubada do projeto, que consideram esdrúxulo. Mesmo que seja rejeitado na Comissão de Trabalho, o projeto ainda terá que passar por mais duas comissões. Caso não seja aprovado em ambas, a proposta ainda poderá ser analisada no plenário da Câmara se houver recurso de algum deputado.
Fonte: Valor Econômico.
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19 de julho de 2013 |

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