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Averbação pré-executória serve de espaço para diálogo entre PGFN e contribuinte
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Na atual conjuntura em que termos como pacificação dos conflitos, difusão da cultura da mediação, busca pela solução autocompositiva, do diálogo entre as partes, mais explicitamente do princípio da cooperação, textualizado no artigo 6º do Código de Processo Civil, solidificando
… Leia maisPós-Graduação EAD em Gestão Adequada de Conflitos
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