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O sucesso das arbitragens no país chamou a atenção do Fisco. A Receita Federal já notificou pelo menos duas câmaras arbitrais no Rio de Janeiro sobre procedimentos de fiscalização abertos
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O Cidadania recebe o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, indicado presidente da Comissão Especial do Senado Federal que irá elaborar o anteprojeto de reforma da Lei
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo rumo à universalização do processo eletrônico. Desde o último dia 15 de abril, todos os processos envolvendo sentença estrangeira que
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O Senado Federal inaugurou em seu site um espaço para o público apresentar sugestões à comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e
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O crescimento da atuação do Brasil no comércio internacional e a quantidade de litígios de contratos expõem a necessidade de discussão sobre arbitragem, de modo a oferecer aos advogados informações
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Parte da entrevista do Professor Costa Machado sobre Conciliação, Mediação e Arbitragem no seu Substitutivo do Código de Processos Civil – CPC no programa Conexão Legal
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Começou a trabalhar na ultima quarta-feira (3) uma comissão de juristas que vai propor mudanças na Lei de Arbitragem. O objetivo é desafogar o judiciário – e resolver mais rapidamente
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Sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, será instalada, na próxima quarta-feira (3/4), no Senado Federal, a comissão de juristas para apresentar proposta de
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