Notícias

Cadastro de Conciliadores, Mediadores e Câmaras Privadas no TJSP

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TJ – Provimento CSM Nº 2287/2015: Dispõe sobre a admissão, cadastramento, atuação, supervisão, afastamento e exclusão dos conciliadores, mediadores e câmaras privadas de conciliação e mediação perante o Tribunal de

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17 de junho de 2015 | Adam Tecnologia

OAB estende o sigilo profissional à mediação, conciliação e arbitragem

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Reunido extraordinariamente neste domingo (14), o Conselho Pleno da OAB decidiu estender o sigilo profissional aos advogados que atuam nas atividades de mediação, conciliação e arbitragem.
O presidente nacional da

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15 de junho de 2015 | Adam Tecnologia

Vídeo – Mediação Obrigatória na Itália

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15 de junho de 2015 | Adam Tecnologia

Vetos presidenciais impedem evolução da arbitragem e não devem ser mantidos

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No último dia 26 de maio, foi sancionada a Lei 13.129/2015. Confirmaram-se importantes alterações na Lei de Arbitragem (9.307/1996) decorrente do Projeto de Lei 406/2013 do Senado Federal, resultado do

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13 de junho de 2015 | Adam Tecnologia

Especialistas avaliam decreto que dispõe sobre arbitragem no setor portuário

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Foi publicado na última terça-feira, 9, no DOU, decreto 8.465/15, que dispõe sobre os critérios de arbitragem para resolver litígios no setor portuário. A norma dividiu a opinião de

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11 de junho de 2015 | Adam Tecnologia

Concessões de portos levarão em conta valor da outorga

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No dia em que anuncia uma nova rodada de concessões em infraestrutura, o governo federal publica decreto que altera a regulamentação da Lei de Portos. O novo texto determina que

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10 de junho de 2015 | Adam Tecnologia

Vídeo – Uma Crítica ao PL 3962/12 de Exercício Ilegal da Advocacia

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10 de junho de 2015 | Adam Tecnologia

Setor portuário já começa a aplicar lei de arbitragem para resolver conflitos

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Litígios e conflitos no setor portuário já podem ser resolvidos por mediação, sem necessidade de ação judicial. A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira a lei que autoriza

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10 de junho de 2015 | Adam Tecnologia

É preciso manter veto à arbitragem privada de consumo

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É preciso manter o veto ao parágrafo 3° do artigo 4° da nova Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015) que permitiria a arbitragem de consumo quando o ‘consumidor concordar expressamente’. Todos

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9 de junho de 2015 | Adam Tecnologia

Atualização da lei aumentou a abrangência da arbitragem na solução de disputas

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Afastando as discussões sobre a natureza jurídica da arbitragem como um negócio jurídico puro, um negócio processual ou ainda misto; sua instituição decorre de uma convenção entre dois agentes capazes.

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6 de junho de 2015 | Adam Tecnologia

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No último dia 26 de maio, foi sancionada a Lei 13.129/2015. Confirmaram-se importantes alterações na Lei de Arbitragem (9.307/1996) decorrente do Projeto de Lei 406/2013 do Senado Federal, resultado do

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