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O Tribunal de Justiça do Acre instituiu o Provimento nº 18/2016, que dispõe sobre mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado. Em outras palavras, os cartórios estão autorizados a utilizar essas formas alternativas de resolução de

O 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior (Andradina) e o Poder Judiciário assinaram a ata de reunião para celebração de Termo de Cooperação e Integração para a administração de assuntos inerentes à Mediação e Conciliação de Conflitos, além de

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rondonópolis, junto a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado de Mato Grosso, contabilizou 2.685 audiências de conciliação e mediação, que resultaram em mais de R$ 32

A 11ª Semana de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região terminou com 756 acordos homologados, somando R$ 20,2 milhões negociados nas seções judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

No RS, os processos relacionados a contratos

A cultura brasileira de resolução de conflitos pelo método adversarial está se tornando cada vez mais ultrapassada, mormente se for considerado o contexto atual do país, em que o Poder Judiciário está sobrecarregado e ainda se estruturando para atender com

O procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, o defensor público-geral do Estado, André Luis Machado de Castro, e o secretário de Educação, Wagner Victer, assinam nesta segunda-feira (05/12) protocolo de procedimentos para a criação a Câmara Administrativa

Resumo: Os efeitos da decisão do Recurso Extraordinário 895.789 são grandiosos no que tange a interpretação dos direitos trabalhistas e seus princípios correlatos, possibilitando maior alcance das negociações individuais e coletivas e, consequentemente, prestigiando a conciliação no âmbito da Justiça