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Poder público não burla precatórios com pagamento voluntário em arbitragem
0Questão instigante e ainda não pacificada versa sobre a possibilidade de pagamento, por parte do Poder Público, de obrigação pecuniária decorrente de processo arbitral, sem a necessidade de precatório. Não temos a menor pretensão de exaurir o tema, mas apenas
… Leia maisPor que a Arbitragem pode ser uma boa alternativa processual?
0A arbitragem é atualmente considerada como um meio adequado à solução de conflitos, ganhando notório espaço no ordenamento jurídico brasileiro e no cotidiano dos operadores do direito, sendo o seu desenvolvimento bastante estimulado até mesmo pelo Superior Tribunal de Justiça.
… Leia maisVara do Trabalho de Florianópolis fecha acordo de R$ 100 milhões em processo que tramita há 26 anos
0O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Válter Túlio Amado Ribeiro, homologou, na quarta-feira, um acordo parcial de cerca de R$ 100 milhões que beneficiará 1.032 trabalhadores. O processo tramita desde 1990 e trata da incorporação e
… Leia maisComissão combaterá uso de símbolos oficiais por câmaras de arbitragem
0A Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania vai tomar providências contra o uso de símbolos oficiais, como o brasão da República, por câmaras privadas de arbitragem. A nova presidente da Comissão, conselheira Daldice Santana, recebeu informações de que signos
… Leia maisO árbitro, assim como o juiz togado, pode muito, mas não pode tudo
0“At the heart of each jurisdiction and each arbitration system, precedent is certainly a guarantee of certainty and equality in treatment of litigants” (Gilbert Guillaume)
Observava Raymond Aron, no seu conhecido livro L’opium des intellectuels, que a pior inimiga da
… Leia maisResponsabilidade civil por dano processual no procedimento arbitral
0O Poder Judiciário raramente tem acolhido a pretensão de partes que ingressam com demandas buscando a anulação de sentenças proferidas em procedimentos arbitrais. No entanto, quando eventualmente ocorre a anulação da sentença arbitral — o que deve ocorrer apenas nas
… Leia maisO Tribunal de Contas e a Arbitragem
0As presentes considerações não guardam qualquer pretensão de discutir as vantagens ou eventuais desvantagens acerca da possibilidade prescrita no artigo 1°, da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe que “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se
… Leia maisAdam completa 15 anos em 2016
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No dia 13/12/2016 a Adam comemorou 15 anos dedicados aos operadores dos Meios Adequados de Solução de Conflitos – MASCs.
Agradecemos aos clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros pela confiança.
