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Arbitragem: Os problemas da cláusula compromissória vazia
0Hoje existem diversas técnicas para a resolução adequada de disputas (RAD) tais como a negociação, mediação, conciliação, arbitragem e o processo judicial. Neste ensaio serão abordados alguns pontos da arbitragem.
A arbitragem é um método de solução de conflitos regulado
… Leia maisJulgamento sem resolução do mérito com fundamento na convenção de arbitragem
0O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, consagrando norma idêntica constante das anteriores Cartas Políticas do Brasil, encerra o princípio da reserva legal, também denominado da inafastabilidade da jurisdição, ao preceituar que: “A lei não excluirá da apreciação do
… Leia maisParte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato
0A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, ao extinguir ação monitória movida por uma empresa de navegação, entendeu – como defendido pela empresa ré –
… Leia maisA mediação como forma de resolução de conflitos na esfera empresarial
0A lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil, adotou como premissa a primazia da autocomposição através do incentivo aos métodos de solução consensual de conflitos, se utilizando do sistema multiportas,
… Leia maisParticipação do Grupo de Estudos em Meios Consensuais da UFSC na XI Competição de Mediação Empresarial da CAMARB
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O Grupo de Estudos em Meios Consensuais da UFSC (GEMC.UFSC) inaugurou sua participação na XI Competição de Mediação Empresarial da CAMARB, cuja etapa nacional ocorreu entre os dias 23 a 25 de outubro. Trata-se da maior e mais reconhecida competição
… Leia mais VII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, 100{a50adec798dbc0f88b3eabe56cf473735b25450c039c40948cf77e66b9d395ab} online, debate os principais temas do setor
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Datas:19 e 20 de outubro de 2020
Horário: Das 9h às 13h
Informações, programação e inscrições: https://www.congressocamccbc.org.br/inscricoes/
Os constantes avanços e as transformações recentes do mercado de arbitragem ensejam novas discussões sobre o momento atual e o futuro do
VII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, 100% online, debate os principais temas do setor
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Datas:19 e 20 de outubro de 2020
Horário: Das 9h às 13h
Informações, programação e inscrições: https://www.congressocamccbc.org.br/inscricoes/
Os constantes avanços e as transformações recentes do mercado de arbitragem ensejam novas discussões sobre o momento atual e o futuro
