Notícias

A previsão da lei 14.133/21 sobre a utilização dos meios alternativos de resolução das controvérsias: o que há de novidade em tudo isso?

A ampliação, quantitativa e qualitativa, dos métodos possíveis de serem utilizados pela Administração Pública para solucionar os conflitos que a envolvem já não é novidade no Brasil. Desde 20151, de maneira expressa, a judicialização das contendas administrativas deixou de ser

… Leia mais

2 de abril de 2024 | Adam Tecnologia

As principais vantagens da mediação empresarial

Litigar envolve custos indesejados, muita dedicação, tempo e desgaste, além do risco de obter uma decisão que desagrade a ambas as partes. Decisões judiciais e arbitrais, por mais impecáveis que possam ser sob o ponto de vista técnico, são sempre

… Leia mais

2 de abril de 2024 | Adam Tecnologia

Diferenças entre mediação, arbitragem, conciliação e negociação

Mediação, arbitragem, conciliação e negociação são diferentes métodos de resolução de disputas, cada um com suas características distintas:

Negociação:

– Definição: Negociação é um processo no qual as partes envolvidas em uma disputa tentam chegar a um acordo

… Leia mais

23 de março de 2024 | Adam Tecnologia

Advogado não pode gravar reunião de conciliação, decide TED da OAB/SP

As reuniões conciliadoras e mediativas podem ser realizadas por qualquer forma, inclusive virtual, mas não podem ser gravadas. Assim decidiu o TED da OAB/SP, ao ressaltar que a lei 13.140/15 prevê o sigilo absoluto das discussões, proibindo qualquer forma ou

… Leia mais

26 de fevereiro de 2024 | Adam Tecnologia

Onde se aplica a Mediação? O que pode ser objeto da Mediação?

De acordo com o art. 3º da Lei de Mediação, 13.140/2015, pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou indisponíveis que admitam transação, sendo que o §1º traz que a Mediação pode versar sobre todo

… Leia mais

21 de fevereiro de 2024 | Adam Tecnologia

Os 25 anos da Lei Geral de Processo Administrativo

Quando cada repartição pública pareceria ter um “processo” administrativo para chamar de seu, o Legislativo federal inovou há 25 anos com a edição da Lei nº 9.784 (Brasil, 1999), a Lei Geral de Processo Administrativo (LGPA).

Com a nova lei

… Leia mais

3 de fevereiro de 2024 | Adam Tecnologia

Natureza e objeto das convenções processuais

O processo judicial reclama, em homenagem a um elementar postulado de segurança jurídica, respeito a uma série de garantias das partes (due process of law em senso processual), cuja observância se faz incompatível com a precipitação.

Para tanto, afirma-se

… Leia mais

2 de fevereiro de 2024 | Adam Tecnologia

Cresce o número de brigas na Justiça do Rio

O Tribunal de Justiça do Rio terminou 2023 com sua produtividade em alta. Em um ano em que foram recebidos 1.955.015 novos processos, os juízes fluminenses proferiram 2.204.817 sentenças, cerca de 20% a mais do que no ano anterior. A

… Leia mais

28 de janeiro de 2024 | Adam Tecnologia

Mediação e Direito da Concorrência: apontamentos e prospecções

Direito da Concorrência e uso dos ADRs e NDRs
O uso dos ADRs e os NDRs têm potencialidades muito significativas em todos os campos do Direito Concorrencial, notadamente em suas frentes de (i) regulação da concorrência, (ii) da fiscalização e

… Leia mais

24 de dezembro de 2023 | Adam Tecnologia

XII SECMASC – Evento online discute métodos adequados de solução de conflitos

Um dos painéis terá como tema a arbitragem, método usado na obra no Contorno Viário de Florianópolis

O Contorno Viário de Florianópolis, considerada a maior obra de infraestrutura rodoviária do País em execução, tem previsto em seus contratos o uso

… Leia mais

3 de novembro de 2023 | Adam Tecnologia

Notícias

A ampliação, quantitativa e qualitativa, dos métodos possíveis de serem utilizados pela Administração Pública para solucionar os conflitos que a envolvem já não é novidade no Brasil. Desde 20151, de maneira expressa, a judicialização das contendas administrativas deixou de ser

Litigar envolve custos indesejados, muita dedicação, tempo e desgaste, além do risco de obter uma decisão que desagrade a ambas as partes. Decisões judiciais e arbitrais, por mais impecáveis que possam ser sob o ponto de vista técnico, são sempre

Mediação, arbitragem, conciliação e negociação são diferentes métodos de resolução de disputas, cada um com suas características distintas:

Negociação:

– Definição: Negociação é um processo no qual as partes envolvidas em uma disputa tentam chegar a um acordo

As reuniões conciliadoras e mediativas podem ser realizadas por qualquer forma, inclusive virtual, mas não podem ser gravadas. Assim decidiu o TED da OAB/SP, ao ressaltar que a lei 13.140/15 prevê o sigilo absoluto das discussões, proibindo qualquer forma ou

De acordo com o art. 3º da Lei de Mediação, 13.140/2015, pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou indisponíveis que admitam transação, sendo que o §1º traz que a Mediação pode versar sobre todo

Quando cada repartição pública pareceria ter um “processo” administrativo para chamar de seu, o Legislativo federal inovou há 25 anos com a edição da Lei nº 9.784 (Brasil, 1999), a Lei Geral de Processo Administrativo (LGPA).

Com a nova lei

O processo judicial reclama, em homenagem a um elementar postulado de segurança jurídica, respeito a uma série de garantias das partes (due process of law em senso processual), cuja observância se faz incompatível com a precipitação.

Para tanto, afirma-se

O Tribunal de Justiça do Rio terminou 2023 com sua produtividade em alta. Em um ano em que foram recebidos 1.955.015 novos processos, os juízes fluminenses proferiram 2.204.817 sentenças, cerca de 20% a mais do que no ano anterior. A

Direito da Concorrência e uso dos ADRs e NDRs O uso dos ADRs e os NDRs têm potencialidades muito significativas em todos os campos do Direito Concorrencial, notadamente em suas frentes de (i) regulação da concorrência, (ii) da fiscalização e

Um dos painéis terá como tema a arbitragem, método usado na obra no Contorno Viário de Florianópolis

O Contorno Viário de Florianópolis, considerada a maior obra de infraestrutura rodoviária do País em execução, tem previsto em seus contratos o uso

Configurações de Cookie

Direito da Concorrência e uso dos ADRs e NDRs
O uso dos ADRs e os NDRs têm potencialidades muito significativas em todos os campos do Direito Concorrencial, notadamente em suas frentes de (i) regulação da concorrência, (ii) da fiscalização e