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CNJ aprova recomendações para agilizar recuperação de empresas
0O Conselho Nacional de Justiça aprovou três recomendações com o objetivo de tornar mais eficiente a atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial, extrajudicial e falimentar de empresas.
Uma delas orienta aos tribunais para a especialização das varas
… Leia maisCurso Prático de Arbitragem
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Portaria institui o Núcleo de Conciliação Ambiental
0O Diário Oficial da União (DOU) publicou portaria conjunta que institui o Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam) no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
… Leia maisArbitragem tributária brasileira está no forno
0É com grande entusiasmo que noticiamos a propositura do Projeto de Lei (PL) nº 4.257/19, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que prevê a instituição da arbitragem em matéria tributária.
Em linhas gerais, o PL propõe alterações na Lei
… Leia maisAcordo extrajudicial não afasta possibilidade de ação trabalhista, diz juiz
0Acordo extrajudicial não elimina a possibilidade de ação trabalhista. Com esse entendimento, o juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS), não acolheu os argumentos de uma escola em processo ajuizado por uma professora, de
… Leia maisVídeo – Dicas Práticas para a audiência de CONCILIAÇÃO
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Juíza compartilha experiência em mediação na Europa durante Roda de Conversas no Vale
0As vivências, os questionamentos e o aprendizado da juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, experimentados em janeiro deste ano no Curso de Mediação de Conflitos, Módulo Internacional do Instituto de Certificação e
… Leia maisReflexões sobre a criação da Arbitragem Tributária no Brasil
0Desde o início de 2017, o Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP vem se dedicando ao estudo de métodos alternativos de resolução de conflitos (ADRs) em matéria tributária. Em 2018, essa atuação se intensificou, seja
… Leia maisVídeo – Mutirão de conciliação fecha acordos com segurados do INSS
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Foram mais de mil e trezentas propostas para acabar de vez com os processos na justiça.
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