Notícias
O Projeto de Lei 5146/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que a empresa deverá ser representada por um empregado em audiências que envolvam questões trabalhistas.
Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) afirma que
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22 de outubro de 2019 | adam
Um encontro de especialistas das esferas pública e privada discutiu o cenário da arbitragem junto ao poder público no último dia 15. O painel “Arbitragem no Âmbito da Administração Pública” foi organizado pelo escritório Luz Moreira Advogados, em SP, em
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21 de outubro de 2019 | adam
Instituto norteador do Processo do Trabalho e com aplicação reinante durante todo o percurso do processo trabalhista (art. 764, §3º, da CLT) a conciliação é um método pacificador inigualável de conflitos e que atende à entrega da prestação jurisdicional justa
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21 de outubro de 2019 | adam
Duas plenárias discutiram aspectos da arbitragem no âmbito dos países do BRICS – bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – na manhã desta terça-feira (15), no Fórum Jurídico do BRICS, realizado no Rio de Janeiro.
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15 de outubro de 2019 | adam
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15 de outubro de 2019 | adam
Foi aprovado, esta semana, na Comissão Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que prevê a utilização do recurso da mediação na solução de conflitos ligados à alienação parental. A proposta (PLS 144/2017), do senador Dário Berger (MDB-SC), e sob relatoria
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12 de outubro de 2019 | adam
O Conselho Nacional de Justiça aprovou três recomendações com o objetivo de tornar mais eficiente a atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial, extrajudicial e falimentar de empresas.
Uma delas orienta aos tribunais para a especialização das varas
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10 de outubro de 2019 | adam
O procedimento arbitral pode ter início mediante a existência de uma cláusula compromissória previamente prevista em um contrato ou por meio de um compromisso arbitral, que exsurge após a existência de um conflito.
A legislação prevê diversos formatos de cláusula
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8 de outubro de 2019 | adam
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Horário: 18h30min
Presencial
Local: Auditório OAB/SC
Endereço: Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860. Florianópolis/SC CEP 88025-255
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2 de outubro de 2019 | adam
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O evento é organizado anualmente pelo CAM-CCBC, nos dias 21 e 22 de outubro de 2019 no Hotel Hilton Morumbi, em São Paulo.
Um evento que recebe os principais nomes da Arbitragem Doméstica e Internacional estimulando
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1 de outubro de 2019 | adam
