Notícias

RCSC 2019 – Revista Catarinense de Solução de Conflitos

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12 de setembro de 2019 | adam

Curso Prático de Arbitragem

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28 de agosto de 2019 | adam

VII Congresso Internacional IBDiC

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23 de agosto de 2019 | adam

Os Dispute Boards no Projeto da Nova Lei de Licitações

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Na última segunda-feira (19/8), tive a oportunidade de participar de um colóquio na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), organizado pela professora Cristiana Fortini, em homenagem ao professor Paulo Neves de Carvalho. O tema central do evento foi o Futuro

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22 de agosto de 2019 | adam

A atuação do Advogado na resolução de conflitos nos procedimentos de Conciliação, Mediação e Arbitragem

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Após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, a busca por formas alternativas de resolução de conflitos passou a ser um dos pontos centrais do andamento de processos judiciais. A prática de propor um acordo para finalizar

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17 de agosto de 2019 | adam

Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário, decide STJ

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O consumidor que assina contrato de adesão e depois, de forma voluntária, concorda com a utilização da arbitragem, não pode buscar o Judiciário para resolver conflito. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao considerar possível

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16 de agosto de 2019 | adam

Portaria institui o Núcleo de Conciliação Ambiental

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou portaria conjunta que institui o Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam) no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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14 de agosto de 2019 | adam

Arbitragem tributária brasileira está no forno

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É com grande entusiasmo que noticiamos a propositura do Projeto de Lei (PL) nº 4.257/19, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que prevê a instituição da arbitragem em matéria tributária.

Em linhas gerais, o PL propõe alterações na Lei

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9 de agosto de 2019 | adam

O Efeito do Termo de Acordo da Mediação Extrajudicial

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O presente texto tem o intuito de pesquisar o efeito processual do termo de acordo realizado na mediação extrajudicial. Assim, será verificado breve apontamento sobre mediação e as diferenças entre as modalidades judicial e extrajudicial. Em seguida, a concepção do

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5 de agosto de 2019 | adam

Acordo extrajudicial não afasta possibilidade de ação trabalhista, diz juiz

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Acordo extrajudicial não elimina a possibilidade de ação trabalhista. Com esse entendimento, o juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS), não acolheu os argumentos de uma escola em processo ajuizado por uma professora, de

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28 de julho de 2019 | adam