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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 50 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 50 / 2018
Ementa Altera a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providêncais.
Data de Publicação 22/09/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 846/1998, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS OS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/06/2022 - Redistribuído virtualmente ao Deputado Adalberto Freitas

Tramitação

Data Descrição
22/09/2018 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 1 a 3.
25/09/2018 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2018 Publicada a emenda de nº 1, de autoria do Deputado Barros Munhoz. (D.A. pág. 8)
11/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Juntado aos autos o Protocolado nº 264892, de 17/10/18, do Sr. Deputado CARLOS NEDER, requerendo à Presidência providências "para reexame e arquivamento da matéria para, se for o caso, apresentação regular" do PLC nº 50/2018
30/10/2018 Juntada aos autos decisão da Presidência, relativa ao Protocolado nº 264892, de 17/10/18, contendo a seguinte CONCLUSÃO: "8. Em conclusão: não há que se falar, absolutamente, em 'ilegitimidade ativa' ou qualquer outro vício formal pertinente à iniciativa da CPI das OSS para a apresentação do projeto de lei complementar que tomou o nº 50, de 2018. O intervalo temporal entre o encerramento dos trabalhos da Comissão e a publicação, no Diário Oficial, daquele projeto, não descaracteriza, em absoluto, a autoria da proposição. 9. Com base em todo o exposto, fica indeferido o pedido formulado pelo nobre Deputado CARLOS NEDER no Protocolado nº 264892, de 17/10/2018. Dê-se ciência desta decisão a Sua Excelência. Gabinete da Presidência, em 30 de outubro de 2018. a) CAUÊ MACRIS, Presidente"
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/02/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Caetano, ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado João Caramez
12/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
14/03/2019 Publicado Parecer nº 208, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (D.A. pág. 14)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Saúde
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
30/03/2022 Relator Dep. Alex de Madureira deixa de ser Membro da Comissão de Saúde-desfiliação partidária
30/03/2022 Devolvido sem voto
23/06/2022 Redistribuído virtualmente ao Deputado Adalberto Freitas

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2019 208 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/10/2018 Emenda de Pauta 1 Procedam-se as seguintes alterações ao Projeto de lei Complementar em epígrafe Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)

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