BOLETIM FECEMA

Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem

Nº 08 - Agosto/2016

AGENDA

VI SEMINÁRIO DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE SANTA CATARINA

FECEMA PROMOVE EVENTO QUE DISCUTIRÁ A NECESSIDADE DO USO DOS MASC'S EM UM MUNDO A CADA DIA MAIS ÁGIL E GLOBALIZADO

Em setembro, as câmaras filiadas à Fecema em Blumenau irão sediar o VI Secmasc – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina. Serão dois dias de palestras com personalidades de renome sobre o tema."

O Secmasc tem o papel de, a cada ano, trazer as inovações e assuntos pertinentes aos MASC's (Métodos Adequados de Solução de Conflitos), promovendo seu debate e aprimoramento constantes. Com a entrada em vigor do novo Código do Processo Civil em março de 2016, o uso da conciliação virou um pré-requisito processual, o que demonstra a credibilidade e eficácia dos MASC's, aumentando a compreensão e expansão destes conceitos entre profissionais e população em geral. "A cultura dos Masc's vem apresentando avanços e aceitação a cada ano maiores, tanto pela sociedade civil quanto judiciária. Esperamos, promovendo o Secmasc, auxiliar na difusão desta cultura. Com certeza esta sexta edição será um ótimo evento com vários palestrantes de renome, em uma cidade mágica que sedia o Seminário pela primeira vez. Convidamos  todos a Participar!" , comenta Estela Mari Werner, Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem de Blumenau e Região – CMAB e Presidente da Comissão Técnica Organizadora do VI Secmasc.

A Palestra Magna, que traz o tema do evento "Meios Adequados de Solução de Conflitos no Cenário Moderno" será proferida pela ministra Eliana Calmon. Além dela, também confirmaram presença: Marco Aurélio Buzzi, Francisco Maia Neto, Asdrubral Nascimento Lima Júnior, Dejane Maffissoni, Elizabeth Abreu, Carlos Eduardo Vasconcellos, Giordani Flenik, Adão Paulo Ferreira, Eduardo Gomes e Roberto Adam.

A sexta edição do Secmasc é uma promoção da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem – Fecema e do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRCSC, em parceria com a Uniasselvi (Fameblu).

Serviço – VI Secmasc:
Dias: 22 e 23/09/2016
Hora: 22/09 15h às 22h; 23/09 08h30 às 16h
Local: Teatro do Campus da Uniasselvi Blumenau – Blumenau/SC
As inscrições são limitadas.

Maiores informações através do site: www.fecema.org.br/inscricao ou dos telefones (47) 3237-3282 e (47) 3029 3032.

QUARTA EDIÇÃO DA REVISTA CATARINENSE DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS JÁ ESTÁ “NO FORNO”

A quarta edição da RCSC - Revista Catarinense de Solução de Conflitos já está quase pronta e até o fim do mês de agosto iniciará sua distribuição. Nossa equipe editorial preparou com o maior cuidado, uma edição cheia de informações relevantes sobre a Fecema e os MASC’s – Métodos Adequados de Solução de Conflitos.

Destacamos que a publicação trará onze artigos técnicos de renomados autores, abordando o uso dos Masc’s em áreas como comércio internacional, construção civil, relações de consumo e o uso da mediação online como alternativa viável no nosso cenário moderno.

Você ainda vai ficar por dentro das principais novidades da Fecema, como o Termo de Cooperação assinado entre a Federação e o TJSC e a entrevista com a Ministra Eliana Calmon que palestrará na abertura do VI Secmasc – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina (Blumenau/SC – setembro).

ARTIGOS

Mediação e arbitragem nas áreas marítima e portuária

Recurso pode não apenas agilizar as soluções como também garantir mais segurança jurídica

Por: Robert Grantham

A Mediação e a Arbitragem são regidas no Brasil pela Lei 9.307/96, que sofreu alterações pela Lei 13.129/15, e regulamentadas pelo Decreto 8.465/15. Embora as leis ordinárias reconheçam a possibilidade do recurso à arbitragem envolvendo o setor público, o Decreto 8.465/15 foi editado especificamente para estabelecer os critérios de arbitragem e dirimir litígios no âmbito do setor portuário. Esse decreto, embora um tanto quanto redundante, foi necessário para “estimular” o setor público a aceitar o instituto, pois há um histórico notável de emularem os longos processos judiciais de tal forma que, até se chegar a uma decisão de última instância, ocorre que já são outros os gestores que deverão implementar a decisão judicial.

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