BOLETIM FECEMA

Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem

Nº 14 - Março/2017

Diretoria do biênio 2017-2019 toma posse

No último dia 11 de março foram realizadas, na cidade de Balneário Camboriú, as Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária da Fecema. Dentre os assuntos tratados, foi feito um levantamento da Gestão da entidade nos últimos dois anos, o planejamento das atividades para o ano de 2017 e a eleição da nova diretoria através do voto pelas filiadas.

Segundo Giordani Flenik, Presidente da Gestão 2015-2017, “É importante que cada filiada participe ativamente da escolha dos dirigentes. Nossa entidade é feita pela força de todos nós, unidos, em prol de uma causa. Agradeço imensamente a todos que me acompanharam ao longo de meu mandato e passo o cargo com o sentimento de dever cumprido!”

A diretoria que irá atuar pela entidade pelos próximos dois anos é composta por Roberto Adam (Presidente), Sergio Back (Vice-Presidente), Giordani Flenik (Jurídico), Augusto César Diegoli (Financeiro), Beatriz Soares (Comunicação) e Kátia Quandt (Secretária).

 Canal Direto

Prezado filiado, resolvemos criar um espaço onde você possa se sentir mais próximo da Federação. Mensalmente você vai conhecer um pouco mais sobre os dirigentes da entidade, os projetos que estão sendo desenvolvidos e onde também serão repercutidos fatos relevantes para nossa área de atuação.

Para inaugurar a coluna, teremos a palavra de Roberto Adam, Presidente da Fecema.

Fecema apoia o projeto Março Roxo em Blumenau

Durante o mês de março está sendo realizado em Blumenau o Projeto Março Roxo, idealizado pela professora Priscila Krieger, que visa esclarecer e orientar a população acerca de uma doença que ainda é tabu para muita gente, a Epilepsia. A cidade é pioneira no país a ter um mês inteiro de atividades sobre o tema.

No dia mundial de conscientização da epilepsia, 26/03, ocorreu a 1ª Caminhada Março Roxo Blumenau.

Notícias 

CNJ amplia o rol de pessoas que podem atuar como conciliadores na justiça

Estudantes de ensino superior podem atuar como conciliadores judiciais, desde que sejam capacitados conforme determina a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou supervisionados por professores capacitados como instrutores. Os conselheiros do CNJ entenderam que a exigência do curso superior se aplica somente aos instrutores e mediadores judiciais.

Leia mais

Artigo

A Arbitragem na Construção Civil: Relações de Consumo

Vilmar Hoepers, presidente da CAMEDIARB, advogado, com especialização em Mediação e Arbitragem; capacitação em Mediação Básica Judicial; conciliador voluntário do TJSC e privado de 2002 a 2016; também ministra cursos na área. 

Iniciamos este artigo, com um conceito de arbitragem oferecido pelo iminente jurista e doutrinador, Dr. Carlos Alberto Carmona. Portanto, segundo Carmona (2004, p. 50):

A arbitragem é um meio alternativo de solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nela, sem intervenção estatal, sendo a decisão destinada a assumir a mesma eficácia da sentença judicial – é colocada à disposição de quem quer que seja para solução de conflitos relativos a direitos patrimoniais acerca dos quais os litigantes possam dispor.

Conforme o respeitável doutrinador acima citado fica patente que a arbitragem é um método adequado, extrajudicial e de pacificação de conflitos de interesses, fundamentando-se eminentemente no consentimento das partes que, de livre e espontânea vontade, depositam em um terceiro, o árbitro, a confiança para resolver seus conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. (continua)

Leia este e outros artigos de interesse sobre os Masc’s na página da versão da digital da RCSC – Revista Catarinense de Solução de Conflitos: http://www.fecema.org.br/rcsc2016

Notas

• Dia 15 de março aconteceu “I Workshop Sobre o Impacto do Novo CPC nos Masc’s”. Realizado pela CAMEDIARB o evento ocorreu em Itajaí/SC.

• A Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, em parceria com a UNISC e com a Escola Nacional da Advocacia, lançou curso de Pós-Graduação à distância em Arbitragem. As disciplinas abordam aspectos teóricos e práticos da arbitragem, mediação e dispute boards, dentre outros tema recorrentes na área.

• Dia 16 de março, o Prof. Dr. Osvaldo Agripino, membro da lista de árbitros da CAMEDIARB, CMAJ, CAMESC, CAMFIEP e Câmara Brasileira de Arbitragem Marítima, palestrou sobre “Arbitragem e Seguro no Transporte Marítimo e nas Atividades Portuárias”, no Workshop CIST – Centro Internacional de Seguros de Transportes, no Terraço Itália em São Paulo.

• Dia 16 de março foi lançado, em Curitiba, o livro “Mediação de Conflitos Para Iniciantes, Praticantes e Docentes” trabalho coordenado por Tânia Almeida, Samantha Pelajo e Eva Jonathan.

• A Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SC criou uma campanha de “Pacificação Social”, visando conclamar a sociedade a unir esforços pela desjudicialização dos conflitos. O projeto consiste na realização de diversas palestras ao longo do ano em suas subseções. A Fecema apoia a iniciativa e conta, atualmente, com três membros na Comissão Estadual de Mediação e Arbitragem: Roberto Adam (Presidente da Fecema/Adam Sistemas), Sergio Back (Câmara Sensatus) e Rodrigo Berthier (Câmara CBMAE/Acif)

Eventos

• O VII Secmasc – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina, promovido pela Fecema e CRCSC, já tem Tema Central definido. A grade de palestras (que já está adiantada e logo será divulgada) vai abranger a temática: “Arbitragem, Conciliação e Mediação – Novos Mercados e Grandes Desafios”.

O Seminário será realizado no Centro Empresarial de Brusque/SC, dia 22 de setembro de 2017.

Para mais informações clique aqui

• Em junho a Fecema realizará palestra em promoção conjunta com a Acif – Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, na cidade de Florianópolis. A Acif conta com uma câmara que atua junto aos Masc’s ligada à CACB e filiada à Fecema.

Voltada para os empresários, a palestra abordará os benefícios que as empresas obtêm ao optar pela utilização da conciliação, mediação e arbitragem.

Maiores informações em breve.

Os filiados da Fecema podem realizar a inscrição no evento com 10% de desconto pela categoria Apoiadores.

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