BOLETIM FECEMA

Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem

Nº 13 - Fevereiro/2017

FECEMA CONSTITUI SUAS COMISSÕES DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS DE 2017

Dando prosseguimento a sua missão de divulgar constantemente os Métodos Adequados de Solução de Conflitos a diversos públicos, a Fecema tem uma agenda cheia de projetos para o ano. Além da realização do já tradicional Secmasc – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina (que chega á sua sétima edição no dia 22 de setembro, em Brusque), teremos a publicação de uma Edição Histórica da RCSC – Revista Catarinense de Solução de Conflitos, além de palestras e ações comemorativas pelos 15 anos da Entidade, completados em julho de 2017.

Para cumprir uma agenda tão extensa, foram formados grupos de trabalho que tem a tarefa de dar forma e prosseguimento aos projetos, bem como primar pela sua qualidade. A Presidente da Fecema, Giordani Flenik, define: “Sabemos que estes projetos envolvem trabalho e disposição, e temos que ser conscientes de que a FECEMA somos todos nós, juntos e unidos e que sem esta “força-tarefa”, nada acontecerá. Este ano é histórico e, com certeza, daremos nosso melhor!”

Artigo

Contratos de construção civil de longa duração:
a Dispute Board como método de prevenção
e resolução de controvérsias

Queila Martins

Uma das ideias mais interessantes ao se estudar contratos é aquela que nos faz compreender que o contrato não é um mero documento assinado entre as partes. O contrato tem vida, se desenvolve em um contexto social, econômico e histórico que vai se modificando no decurso do tempo. Um contrato que tem previsão - por exemplo - de se desenvolver em um prazo de 36 meses, está sujeito à uma história a ser vivida nesses três anos. Se pensarmos em nossas vidas, quantas coisas fazemos no decurso de 36 meses? Podemos casar, nos mudar de cidade e até de país. Podemos ter um filho, mudar de emprego, entre outras coisas que a vida pode nos desafiar. Porque o desenvolvimento de um contrato seria diferente? Nenhum instrumento contratual - por mais bem elaborado que seja - pode prever todas as circunstâncias da vida e todos os cenários possíveis para o futuro. Não se pode prever com certeza uma crise mundial, uma guerra, uma tragédia, nem mesmo uma falência ou morte. Também é imprevisível uma mudança de gestão em uma empresa, uma enchente, um raio ou um desentendimento. Estes são apenas alguns exemplos de situações que podem ocorrer e que - mesmo que previstas genericamente em cláusulas contratuais - os seus efeitos, os resultados e consequências que podem gerar, por vezes, ultrapassam - e muito - qualquer previsão contratual.

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Leia este e outros artigos de interesse sobre os Masc’s na página da versão da digital da RCSC – Revista Catarinense de Solução de Conflitos: http://www.fecema.org.br/rcsc

NOTÍCIAS

Câmara privada não pode usar símbolos da República e termos "tribunal" e "juiz"

Câmara privada de conciliação e mediação não pode usar símbolos da República, nem as expressões “tribunal” ou “juiz” para designar suas atividades e membros. Com base nesse entendimento, a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o cadastramento, como câmara privada, de uma entidade que se intitula como “Tribunal Arbitral da Primeira Região de Uberaba”.

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Constelações

A juíza da 3ª Vara Especializada de Família de Várzea Grande, Jaqueline Cherulli, trouxe para dentro do Judiciário do Estado o método das constelações sistêmicas familiares, como uma alternativa eficaz para resolver litígios da área parental.

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Durante evento, Governo da Madeira anuncia implementação da figura do mediador de bairro para a resolução de conflitos de vizinhança

Anúncio ocorreu no último dia 02 de fevereiro, durante a cerimónia de abertura do IV Encontro de Mediação Familiar na Região Autónoma da Madeira, pela secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais, Rubina Leal.

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Lei da Arbitragem

A arbitragem auxilia a criar a cultura de que você é capaz de resolver problemas sem precisar do beneplácito do Estado, envolvendo matérias que você pode submeter não só à arbitragem, mas à conciliação e à mediação. A análise é da advogada Selma Lemes, membro da Comissão Relatora da Lei de Arbitragem no Brasil, que completou 20 anos no mês de setembro do ano passado.

Fonte: AC Diegoli

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